Justiça da Itália cita falta de imparcialidade de Moraes e nega extradição de Tagliaferro

A Corte de Apelação de Catanzaro, no sul da Itália, negou o pedido do governo brasileiro para extraditar o perito Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apontando risco de violação às garantias de imparcialidade e ao direito de defesa.

A decisão representa um entrave jurídico internacional para investigações conduzidas no Supremo Tribunal Federal (STF) e devolve a Tagliaferro a liberdade de circulação, já que os magistrados italianos revogaram a medida cautelar, uma determinação preventiva da Justiça, que o impedia de sair do território italiano.

No acórdão, os juízes italianos concluíram que Alexandre de Moraes acumulou as funções de conduzir a investigação, analisar provas e expedir o mandado de prisão, além de figurar como pessoa diretamente interessada e atingida pelas mensagens atribuídas ao perito. O tribunal também considerou que o delito imputado de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito possui natureza política, o que representa outro impedimento formal à entrega de cidadãos conforme o tratado de extradição firmado entre o Brasil e a Itália.

O processo ainda não transitou em julgado, o que significa que ainda cabe recurso final por parte das autoridades brasileiras junto à Corte de Cassação, a instância máxima do Judiciário da Itália.