Justiça suspende leilão de terrenos municipais em Lisboa após ação popular
Câmara da capital portuguesa rebate medida cautelar e afirma que manterá alienação de imóveis públicos
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O Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa determinou a suspensão cautelar da hasta pública — processo formal correspondente a um leilão público — de oito dos dez terrenos municipais que a Câmara Municipal de Lisboa pretendia alienar nesta sexta-feira (20/11).
A determinação atende a uma providência cautelar movida no início do mês no âmbito de uma ação popular assinada por cidadãos e ex-vereadores locais, entre eles os antigos responsáveis pelas pastas municipais José Sá Fernandes e Manuel Salgado, que contestam o repasse de áreas públicas ao mercado imobiliário em um momento de debate sobre habitação e urbanismo.
A Câmara Municipal de Lisboa, administrada por uma aliança de centro-direita (PSD/CDS-PP/IL), informou que a alienação dos dez imóveis continuará em andamento. O governo municipal declarou ter submetido uma resolução fundamentada aos autos judiciais para afastar os efeitos da paralisação cautelar.
Com a contestação oficial apresentada pela autarquia, a disputa tramita agora para a análise de mérito da magistratura portuguesa, que terá de decidir se valida ou invalida de maneira definitiva a negociação dos terrenos.
Com informações de Observador (Portugal) e RTP Notícias (Portugal).
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