Ministério Público de Portugal pede 25 anos de prisão para policial por tortura
Promotoria solicitou pena máxima no caso da esquadra do Rato, em Lisboa, que terá sentença em dezembro
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O Ministério Público de Portugal requereu formalmente uma condenação de 25 anos de prisão efetiva para o agente Guilherme Leme e de 12 anos para Óscar Borges por crimes de tortura e agressão cometidos na esquadra policial do Rato, em Lisboa.
A solicitação da promotoria representa a aplicação da pena máxima permitida pelo Código Penal português e responde à gravidade das denúncias de abuso de autoridade e violência institucional ocorridas dentro de repartições policiais da capital.
Leme permanece em regime de prisão preventiva desde julho de 2025 e responde por 29 acusações criminais, que incluem seis infrações por tortura, violações tentadas e consumadas, agressão física qualificada, falsificação documental e posse de armas não autorizadas. Borges responde em menor escala por sua participação nos abusos apurados pela corregedoria.
As alegações finais foram concluídas perante o Tribunal Central Criminal de Lisboa. Os magistrados responsáveis pela condução do processo agendaram a leitura oficial do acórdão com o veredito definitivo para o dia 21 de dezembro.
Com informações de RTP Notícias (Portugal) e Observador (Portugal).
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