Sexta-feira, 20 de novembro de 2026
Mundo

Ministério Público de Portugal pede 25 anos de prisão para policial por tortura

Promotoria solicitou pena máxima no caso da esquadra do Rato, em Lisboa, que terá sentença em dezembro

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O Ministério Público de Portugal requereu formalmente uma condenação de 25 anos de prisão efetiva para o agente Guilherme Leme e de 12 anos para Óscar Borges por crimes de tortura e agressão cometidos na esquadra policial do Rato, em Lisboa.

A solicitação da promotoria representa a aplicação da pena máxima permitida pelo Código Penal português e responde à gravidade das denúncias de abuso de autoridade e violência institucional ocorridas dentro de repartições policiais da capital.

Leme permanece em regime de prisão preventiva desde julho de 2025 e responde por 29 acusações criminais, que incluem seis infrações por tortura, violações tentadas e consumadas, agressão física qualificada, falsificação documental e posse de armas não autorizadas. Borges responde em menor escala por sua participação nos abusos apurados pela corregedoria.

As alegações finais foram concluídas perante o Tribunal Central Criminal de Lisboa. Os magistrados responsáveis pela condução do processo agendaram a leitura oficial do acórdão com o veredito definitivo para o dia 21 de dezembro.

Com informações de RTP Notícias (Portugal) e Observador (Portugal).

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