Ações judiciais sobre bets sobem 122% em 2026 e revelam penhora em contas de apostas
Levantamento mostra que tribunais passaram a bloquear saldos mantidos em plataformas para quitar dívidas trabalhistas
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O volume de decisões judiciais envolvendo plataformas de apostas eletrônicas aumentou 122% no Brasil entre janeiro e setembro de 2026, em comparação com o mesmo período do ano anterior. O levantamento, realizado pela empresa de tecnologia jurídica Jusfy, registrou uma alta de 255 para 567 despachos colegiados em instâncias recursais e tribunais superiores antes da edição da medida provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que determinou a proibição do setor.
O avanço dos processos reflete os efeitos do superendividamento de famílias e o uso das contas de apostas como rota de fuga patrimonial. Como consequência, juízes passaram a enviar ordens diretas para reter créditos depositados em plataformas de apostas a fim de garantir o pagamento de direitos a trabalhadores que não encontravam recursos em contas bancárias tradicionais.
Na Justiça do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), sediado em São Paulo, liderou as ocorrências no país, com 188 decisões, seguido pelos tribunais regionais de Pernambuco (TRT-6), com 41 casos, e do Rio Grande do Sul (TRT-4), com 27. Já nos Tribunais de Justiça estaduais, as discussões se concentraram em litígios do direito do consumidor, abrangendo controvérsias sobre bônus promocionais retidos, anúncios abusivos e perdas patrimoniais severas, com destaque para Goiás (117 decisões), São Paulo (48) e Rio Grande do Sul (38).
Com a publicação da medida provisória pelo governo federal, a tendência é que os processos em andamento migrem para disputas sobre a recuperação de saldos remanescentes e o cumprimento de obrigações das empresas que encerrarem as operações no território nacional.
Com informações de UOL e Folha.
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