Governo federal regulamenta fim da escala 6x1 com redução gradual de jornada
Decreto assinado por Lula estabelece dois dias de descanso e transição de carga horária até 2027
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta quinta-feira (19), no Palácio do Planalto, em Brasília, o decreto que regulamenta a aplicação do fim da jornada de trabalho no modelo 6x1 em todo o território nacional.
A norma altera a rotina de milhões de empregados com carteira assinada, assegurando dois dias de descanso semanal remunerado e reduzindo o tempo de serviço contínuo sem que as empresas possam aplicar cortes nos salários contratuais.
O cronograma de implementação decorre da Emenda Constitucional 141, aprovada pelo Congresso Nacional em outubro. Pelo cronograma oficial, a primeira fase entra em vigor em 16 de dezembro de 2026, reduzindo o teto de 44 para 42 horas semanais de trabalho. A etapa final ocorrerá em dezembro de 2027, quando o limite máximo será fixado permanentemente em 40 horas semanais.
O Ministério do Trabalho e Emprego publicará na próxima segunda-feira (23) a primeira portaria complementar para detalhar as diretrizes de cálculo sobre horas extras e escalas de folga, após a realização de dezenas de reuniões técnicas com representantes de empregadores e entidades sindicais.
Com informações de IstoÉ, BBC News Brasil e A Tarde (BA).
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