Decreto do fim da escala 6x1 altera cálculo de hora extra e divide setores
Governo reduz divisor salarial para 210 a partir de dezembro enquanto empresários apontam indefinições
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta o fim da jornada de trabalho na escala 6x1, estabelecendo novas regras para o cálculo do salário-hora e das horas extras, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília.
O texto fixa a redução da carga semanal de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026, e para 40 horas a partir de 16 de dezembro de 2027, sem corte nas remunerações mensais. Na prática, o divisor utilizado para calcular o valor da hora trabalhada cairá de 220 para 210 na primeira fase e para 200 na etapa seguinte, o que eleva a remuneração das horas extras trabalhadas e o valor do descanso semanal remunerado.
Associações empresariais de diversos setores da economia criticaram a publicação do texto e apontaram indefinições operacionais para os negócios, cobrando um prazo maior de transição. O Ministério do Trabalho informou que mantém reuniões com sindicatos e empregadores e prevê editar, a partir de segunda-feira (23), portarias complementares para atender às especificidades de categorias especiais.
Com informações de Poder360, JOTA e Folha.
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