Entidades empresariais criticam processo no STF contra Van Hattem
Organizações gaúchas manifestam preocupação com restrições à imunidade parlamentar na tribuna
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Um grupo formado por oito entidades empresariais do Rio Grande do Sul divulgou nota conjunta nesta quinta-feira (20) criticando a tramitação da denúncia criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS).
A manifestação formal do empresariado coloca em debate o alcance da imunidade parlamentar, garantia assegurada pela Constituição para proteger deputados e senadores de punições por discursos e votos no exercício da fiscalização pública.
No documento, as entidades expressaram perplexidade diante da possibilidade de o parlamentar se tornar réu por manifestações realizadas na tribuna da Câmara dos Deputados, alertando para eventuais precedentes de cerceamento à atividade legislativa.
O caso tem como relator o ministro Flávio Dino e decorre de declarações feitas por Van Hattem contra o delegado da Polícia Federal Fábio Shor, com manifestações contrárias e favoráveis ao rigor da Corte dividindo juristas e lideranças partidárias no Congresso Nacional.
O debate jurídico e institucional aguarda o desfecho da deliberação da Primeira Turma do STF, cuja sessão presencial deve ser agendada nas próximas semanas após a interrupção da análise virtual.
Com informações de Gazeta do Povo, Revista Oeste e O Antagonista.
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