Flávio Dino vota no STF para tornar deputado Juscelino Filho réu por desvio de verba
Ministro relator acolheu denúncia da PGR sobre supostas fraudes de R$ 835 mil em obras de pavimentação financiadas por emendas no Maranhão
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) pelo recebimento integral da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal e ex-ministro das Comunicações Juscelino Filho e outros cinco investigados.
Se o voto do relator for referendado pela maioria da corte, o parlamentar passará à condição de réu e terá início uma ação penal que analisará depoimentos e documentos para decidir sobre sua eventual condenação ou absolvição pelos crimes imputados.
A denúncia protocolada pela PGR baseia-se em apurações da Polícia Federal (PF) que apontam suspeitas de desvio de ao menos R$ 835,8 mil em obras de pavimentação asfáltica no Maranhão. As intervenções foram custeadas por emendas parlamentares destinadas por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Em sua manifestação, o relator identificou indícios suficientes para abertura de processo pelos crimes de organização criminosa, peculato, corrupção ativa e fraude em licitação. A defesa de Juscelino Filho e dos outros acusados não foi localizada pelos veículos consultados.
A deliberação ocorre na Primeira Turma do STF, cabendo aos demais ministros do colegiado emitir seus votos para definir se o processo penal contra o congressista será aberto formalmente.
Com informações de Metrópoles, UOL e O Antagonista.
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