Justiça reconhece crime de racismo em 68% dos processos no Brasil
Levantamento com decisões de 76 tribunais mostra que ambiente de trabalho concentra quase um terço das ocorrências julgadas
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A Justiça brasileira reconheceu a ocorrência de crimes de racismo ou injúria racial em 68% dos processos analisados no mérito ao longo dos últimos 12 meses, segundo levantamento divulgado pela plataforma Jusbrasil nesta sexta-feira (20), Dia da Consciência Negra.
Os dados mostram um índice elevado de confirmação de condutas discriminatórias no Judiciário após mudanças legislativas que endureceram as penas, oferecendo um termômetro sobre a aplicação prática da lei e os locais com maior incidência de denúncias no país.
A pesquisa avaliou decisões de 76 tribunais estaduais e federais publicadas entre 1º de novembro de 2025 e 30 de outubro de 2026. Do total de acórdãos com análise definitiva, 3,1 mil reconheceram as infrações, tramitando prioritariamente nas áreas criminal (50%) e trabalhista (26%). O ambiente profissional apareceu como o espaço mais citado em situações de discriminação, com 29% das ocorrências, seguido por concursos públicos e processos seletivos (12%), estabelecimentos comerciais (12%), internet (10,5%) e vias públicas (6,5%). Os estados com mais julgamentos foram São Paulo (28%), Minas Gerais (11%) e Paraná (6%).
Desde 2023, a legislação brasileira equiparou a injúria racial — ofensa dirigida a uma pessoa específica em razão de sua raça, cor ou etnia — ao crime de racismo, tornando a conduta inafiançável e imprescritível, com pena máxima de até cinco anos de reclusão. Defensores públicos e entidades civis acompanham os julgamentos para orientar vítimas e fortalecer a capacitação institucional contra o preconceito.
Com informações de Estadão, Google Notícias e Veja.
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