Flávio Bolsonaro sai em defesa de Van Hattem e questiona denúncia no STF
Senador criticou ação contra deputado por discurso proferido na tribuna da Câmara
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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou um vídeo em suas redes sociais para prestar solidariedade ao deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), alvo de denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no Supremo Tribunal Federal (STF).
O caso reabre o debate no Congresso Nacional sobre o alcance da imunidade parlamentar, cláusula constitucional que assegura que deputados e senadores não sejam punidos judicialmente por suas opiniões, votos e discursos durante o mandato.
Na manifestação, gravada nos Estados Unidos, Flávio questionou a legitimidade de investigações contra declarações feitas no plenário do Poder Legislativo. Van Hattem foi denunciado por calúnia e injúria após acusar um delegado da Polícia Federal, em pronunciamento feito em 2024, de produzir relatórios fraudulentos em inquéritos policiais.
A Primeira Turma do STF iniciou nesta sexta-feira (20) o julgamento da matéria em plenário virtual, sob relatoria do ministro Flávio Dino, e os magistrados têm até o dia 30 de novembro para votar se aceitam a peça da PGR e transformam o deputado em réu.
Com informações de Revista Oeste, Poder360, Google Notícias e Gazeta do Povo.
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