Kim Kataguiri apresenta projeto para proibir restrição de alcance de candidatos na web

O deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP) apresentou nesta quarta-feira (21) um projeto de lei na Câmara dos Deputados para proibir que plataformas digitais restrinjam o alcance de contas de candidatos durante o período de campanha eleitoral. A proposta legislativa prevê a inclusão de um dispositivo específico na Lei das Eleições para vedar a limitação algorítmica de perfis políticos.

A matéria atinge diretamente as estratégias de comunicação e o orçamento das campanhas digitais no país. O parlamentar argumenta que travas de distribuição impõem uma dependência forçada em relação à base prévia de seguidores e obrigam as candidaturas a recorrer ao impulsionamento pago para alcançar os eleitores, prejudicando quem dispõe de menor poder econômico.

O texto foi protocolado como resposta a uma resolução recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições de 2026, que restringiu os sistemas de recomendação para evitar que candidatos fossem sugeridos a usuários que não os seguissem. Kataguiri classificou a determinação judicial como uma intervenção indevida e chamou a norma de censura institucionalizada por resolução, sem debate parlamentar prévio. O deputado lembrou ainda que, durante o pleito, a rede social X chegou a descumprir a determinação da Justiça Eleitoral ao manter a recomendação de perfis de postulantes a cargos públicos.

O projeto de lei aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara para distribuição às comissões permanentes responsáveis por sua análise.