Linha de crédito climático do governo federal financia construção de edifícios de luxo

Recursos do programa federal de transição ecológica Eco Invest, concedidos a instituições financeiras com taxa de juros de 1% ao ano, estão sendo utilizados para bancar a construção de edifícios residenciais de luxo em diferentes regiões do país. O modelo permite o repasse de verbas públicas subsidiadas a empreendimentos com apartamentos avaliados em mais de R$ 6 milhões.

O direcionamento desse capital gera críticas entre urbanistas e economistas, que apontam desvio prático da finalidade ambiental de programas governamentais que operam com custo inferior ao praticado pelo mercado financeiro. Enquanto o dinheiro público subsidia margens da construção civil de alta renda, especialistas questionam a falta de comprovação de que as construções gerem impactos climáticos proporcionais ao benefício fiscal concedido.

Criado em 2024 no âmbito do Plano de Transformação Ecológica, o Eco Invest funciona associado ao Fundo Clima e sob a coordenação do Ministério da Fazenda e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com apoio técnico do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A estrutura desenhada pela Secretaria do Tesouro Nacional prevê o uso de garantias públicas para alavancar aportes privados em eixos como infraestrutura verde e adaptação, transição energética, bioeconomia e economia circular.

Embora as normas formuladas pelo Ministério da Fazenda autorizem a inclusão de projetos imobiliários rotulados como sustentáveis na linha de adaptação, entidades do setor socioambiental cobram critérios mais rigorosos de auditoria para assegurar benefícios coletivos efetivos. Órgãos de controle e técnicos do governo devem revisar as regras de elegibilidade para os próximos leilões de financiamento verde previstos para o próximo ano.