Lula propõe PEC da tarifa zero nos fins de semana e confirma anistia a MEIs

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (20), durante agenda de campanha em São Luís, no Maranhão, que enviará ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para instituir a tarifa zero no transporte público aos sábados e domingos.

A proposta de gratuidade busca assegurar o deslocamento da população para o lazer no fim de semana, aproveitando a recente aprovação do término da jornada de trabalho na escala 6x1, que prevê seis dias de expediente por um de descanso. Se o texto for chancelado pelos parlamentares, os trabalhadores terão passe livre nos ônibus municipais e intermunicipais durante as folgas.

Além da medida para o transporte, Lula confirmou a assinatura, nesta quarta-feira (21), da sanção do projeto de lei que perdoa dívidas federais de microempreendedores individuais (MEIs). O pacote aprovado pelos congressistas também eleva o limite máximo de faturamento anual da categoria para R$ 140 mil e autoriza a contratação de até dois empregados formais por negócio.

Durante o ato na capital maranhense, o candidato à reeleição pelo Partido dos Trabalhadores declarou que disputa sua última campanha presidencial e prometeu expandir o programa Pé-de-Meia, hoje voltado ao ensino médio da rede pública, para estudantes universitários. A assinatura da proposta da PEC está prevista para ocorrer em Brasília após os atos de campanha.