TRE de Pernambuco cobra governo após falhas no transporte no primeiro turno
Empresa responsável e consórcio metropolitano precisam justificar ausência do passe livre e cortes em linhas rodoviárias.
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O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) notificou a administração estadual e órgãos de transporte para prestarem esclarecimentos sobre a falta de gratuidade nas linhas intermunicipais e a circulação reduzida de ônibus durante o primeiro turno das eleições.
A medida apura se o descumprimento das regras afetou a presença dos cidadãos nos locais de votação, já que o estado registrou a ausência de mais de 1,3 milhão de pessoas nas urnas, o equivalente a uma taxa de abstenção de 18,18% do eleitorado apto.
Normas expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinam que prefeituras e governos estaduais garantam transporte público totalmente gratuito em dias de pleito, com itinerários e horários compatíveis aos de dias úteis regulares. Contudo, denúncia formulada pela Frente de Luta pelo Transporte Público junto à Defensoria Pública da União (DPU) apontou que a Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) não ofertou passagens livres, enquanto o Grande Recife Consórcio colocou menos veículos nas ruas da região metropolitana.
Os órgãos responsáveis terão prazo legal para apresentar defesas ao tribunal eleitoral, que avaliará possíveis sanções administrativas e determinará correções operacionais imediatas para assegurar a mobilidade dos votantes no segundo turno.
Com informações de G1 e Metrópoles.
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