TSE rejeita ações de Flávio Bolsonaro contra falas e propagandas de Lula

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta segunda-feira (19) pedidos da equipe jurídica do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) para suspender a divulgação de declarações e propagandas eleitorais da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os julgamentos analisaram queixas sobre a vinculação do banqueiro Daniel Vorcaro ao governo anterior e críticas relativas à jornada de trabalho.

As decisões garantem a veiculação de conteúdos considerados estratégicos pela coligação governista na reta final do segundo turno, impedindo a censura prévia de debates sobre a trajetória política e as votações dos candidatos concorrentes ao Palácio do Planalto.

Em uma das representações, a ministra relatora Estela Aranha indeferiu o requerimento de Flávio para apagar um vídeo no qual Lula afirma que Daniel Vorcaro 'virou banqueiro no governo Bolsonaro' e teria acabado preso durante o terceiro mandato petista. Em outra deliberação, o ministro Marco Aurélio Bellizze negou a suspensão da propaganda televisiva petista sobre a escala de trabalho 6x1, avaliando preliminarmente que as críticas veiculadas contra a postura parlamentar de Flávio não configuram agressão ilegal ou difusão de informação sabidamente inverídica.

Com as manifestações monocráticas dos relatores, as gravações permanecem autorizadas a circular tanto nas transmissões gratuitas em cadeia de rádio e TV quanto nas plataformas digitais, enquanto eventuais recursos continuam passíveis de análise pelo plenário do tribunal.