Governo pressiona Senado para votar PEC da Segurança Pública antes do segundo turno

Lideranças do Palácio do Planalto articularam nesta terça-feira (20) um apelo direto ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública seja apreciada em plenário ainda nesta semana, antes do segundo turno eleitoral.

A ofensiva do governo federal busca consolidar a pauta de segurança pública antes do encerramento das eleições presidenciais. O avanço da proposta, contudo, é disputado com a oposição, que tenta atrelar a votação à redução da maioridade penal no Brasil.

O impasse se acirrou após o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro, apresentar uma emenda para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos na regra geral e para 14 anos em casos de crimes graves. Como resposta, o líder governista Camilo Santana (PT-CE) propôs manter a imputabilidade aos 18 anos, autorizando punições a partir de 16 anos apenas para crimes hediondos. Os articuladores de Lula trabalham para aprovar o texto sem nenhuma das duas emendas, uma vez que qualquer modificação de mérito forçará o retorno da proposta para nova deliberação na Câmara dos Deputados.

A apreciação havia sido suspensa na semana anterior por decisão de Alcolumbre para evitar contestações regimentais e quebras de acordo. O presidente do Senado avaliará com os líderes de bancada se inclui o tema na pauta antes do fim de semana ou se adia a votação em definitivo para o período posterior às eleições.