Itália aprova decreto que amplia prisão de menores e pune violência em protestos

O Conselho de Ministros da Itália aprovou nesta terça-feira (20), em Roma, um decreto-lei de segurança pública que endurece penalidades contra desordens em manifestações e autoriza a detenção preventiva de menores de idade identificados como potenciais agitadores.

O pacote legislativo, anunciado pela primeira-ministra Giorgia Meloni, amplia os instrumentos de repressão estatal a atos de violência coletiva e atinge diretamente a responsabilização penal de jovens infratores. A medida atende a uma demanda imediata das forças de segurança após confrontos e saques a estabelecimentos comerciais de alto padrão registrados em Milão durante manifestações contra a alta do custo de vida no último fim de semana.

O novo texto estabelece o crime específico de participação violenta em manifestações, com penas que podem atingir até 12 anos de reclusão para quem liderar ou coordenar distúrbios, além de formalizar o envio de 500 militares para patrulhar as ruas da capital financeira italiana. Durante as ocorrências de sábado e domingo, centenas de manifestantes acabaram detidos e dezenas de policiais ficaram feridos durante confrontos que levaram lojistas a retirarem produtos das vitrines.

Por ter sido promulgado como decreto-lei, o pacote passa a vigorar imediatamente, mas precisará ser debatido e chancelado pelo Parlamento italiano no prazo constitucional de 60 dias para não perder a validade jurídica.