Parlamento da Polônia aprova projetos para abrandar restrições ao aborto no país

O Parlamento da Polônia aprovou nesta terça-feira (20) duas propostas legislativas voltadas a abrandar as regras de acesso ao aborto no país, considerado um dos mais restritivos de toda a União Europeia (UE). As medidas reduzem punições penais e ampliam as hipóteses legais para a realização do procedimento médico.

A mudança legislativa busca responder a anos de protestos sociais contra os limites severos vigentes na nação. Atualmente, a legislação polonesa só autoriza o aborto em casos de gravidez decorrente de crime, como estupro e incesto, ou quando a gestação apresenta risco iminente à saúde e à vida da mulher.

O primeiro texto aprovado teve apoio da Coalizão Cívica (KO), do primeiro-ministro Donald Tusk, e do partido A Esquerda, recebendo 217 votos a favor, 213 contrários e três abstenções. O projeto descriminaliza parcialmente a prática e elimina a pena de até três anos de cadeia para quem prestar assistência a gestantes no procedimento. Já a segunda matéria, liderada pelos partidos mais conservadores Polônia 2050 e Partido Popular Polonês (PSL), obteve 233 votos favoráveis contra 203 e uma abstenção, revertendo uma decisão de 2020 do Tribunal Constitucional (TK) que vetava o procedimento mesmo diante de malformações fetais graves.

Embora representem uma vitória para a base de Donald Tusk, que havia prometido a flexibilização nas eleições gerais de 2023, as duas matérias seguem para a mesa do presidente Karol Nawrocki, líder conservador que tem o poder de vetar as alterações aprovadas pelos deputados.