Lula sanciona Enamed obrigatório para exercício da medicina no Brasil
Exigência do exame nacional em três etapas valerá para quem ingressou no curso de graduação a partir de junho de 2026
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para que médicos recém-formados obtenham o registro profissional.
A nova legislação altera o ingresso no mercado da saúde e impede que alunos sem o desempenho mínimo exigido retirem a carteira do Conselho Regional de Medicina (CRM). A regra vale exclusivamente para estudantes que ingressaram na graduação a partir de 19 de junho de 2026, data da medida provisória original, liberando quem já cursava a faculdade antes desse período.
A avaliação será gerida pelo Ministério da Educação (MEC) e dividida em três etapas consecutivas: provas aplicadas no segundo, no quarto e no sexto ano do curso, com peso maior na reta final. Os graduados que forem reprovados poderão prestar novamente as edições futuras até conseguirem a pontuação necessária, enquanto as faculdades com notas baixas serão submetidas a supervisão governamental.
Com informações de Exame e InfoMoney.
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