Maioria parlamentar apoia restrição ao número de comissões de inquérito em Portugal
Presidente da casa legislativa avança com ideia de permitir apenas dois comitês de investigação abertos por vez
O presidente da Assembleia da República de Portugal, José Pedro Aguiar-Branco, conquistou o apoio das principais lideranças partidárias para aprovar o funcionamento de, no máximo, duas comissões parlamentares de inquérito simultâneas.
A determinação altera de forma radical a fiscalização em curso no país, sendo projetada para evitar a dispersão do foco político com dezenas de debates ao mesmo tempo. Com a limitação, os parlamentares apostam que as investigações de interesse da sociedade ganhem maior efetividade, já que deverão obrigatoriamente se revezar no preenchimento das escassas vagas.
A sugestão de Aguiar-Branco recebeu forte aval de partidos divergentes entre si, abrangendo as siglas do Partido Social Democrata (PSD), do Partido Socialista (PS), do Livre e do Partido Comunista Português (PCP). Na contramão, deputados da Iniciativa Liberal e do Chega criticaram a medida, argumentando se tratar de um bloqueio ao trabalho da minoria em levantar indícios. Hoje, Portugal já abriga os andamentos finais de duas comissões relevantes: a que julga problemas na emergência médica e a crise dos incêndios florestais.
Com informações de Público (Portugal), RTP Notícias (Portugal) e Observador (Portugal).
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