Medidas econômicas do governo no calendário eleitoral motivam debate sobre reeleição

A concentração de anúncios econômicos e alterações em programas sociais na reta final da campanha presidencial reacendeu discussões no meio político e jurídico sobre os limites da legislação eleitoral e a manutenção do instituto da reeleição no Brasil.

O debate ganhou força após publicação de análise do jornal O Estado de S. Paulo apontando que a utilização de mecanismos orçamentários por governantes em disputa direta pelo mandato compromete a isonomia de condições entre os concorrentes, situação que motiva cobranças por reformas nas regras pelo Congresso Nacional.

Entre os dados citados no levantamento está a concessão de um reajuste de 15% nos repasses do Bolsa Família a apenas duas semanas do primeiro turno, após três anos e meio sem readequação do benefício, além da alteração nas datas de pagamento para que os valores chegassem aos beneficiários a menos de uma semana da votação do segundo turno, em meio a um cenário em que a desaprovação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva supera 50% e após a vitória de Flávio Bolsonaro na primeira etapa da eleição.

O Palácio do Planalto nega que os atos administrativos e as medidas financeiras implementadas tenham motivação eleitoral, sustentando que os programas atendem a demandas sociais e planejamentos orçamentários regulares da administração pública federal.