Mendonça decide que cabe a Lula e Flávio divulgar sigilos por conta própria

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta quinta-feira (22) que cabe aos candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) divulgar seus próprios sigilos bancário, fiscal e telefônico de forma voluntária, sem intervenção da Justiça Eleitoral.

A determinação ocorreu em resposta a manifestações das duas campanhas, que discutiam a abertura simultânea de extratos e relatórios patrimoniais na reta final da disputa presidencial. Mendonça argumentou que não cabe ao tribunal definir o que cada concorrente deve apresentar, competindo exclusivamente ao eleitor avaliar a decisão e o teor dos dados expostos.

O ministro apontou que informações bancárias estão disponíveis em aplicativos das instituições financeiras, dados fiscais podem ser emitidos no portal da Receita Federal e registros de ligações são acessíveis junto às operadoras de telefonia. Mendonça ressaltou ainda que a divulgação espontânea de documentos pelos políticos não substitui as apurações técnicas e oficiais dos órgãos estatais de fiscalização financeira.