Mendonça libera post de Erika Hilton sobre Nossa Senhora Aparecida
Ministro do TSE aceitou recurso da deputada e disse que a publicação não repete o fato considerado falso; as demais remoções seguem valendo
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), liberou nesta terça-feira (29) uma postagem da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) sobre a polêmica em torno de Nossa Senhora Aparecida. Ele aceitou recurso da parlamentar contra a decisão que havia mandado retirar a publicação.
Para Mendonça, o post não reproduz o "núcleo factual considerado notoriamente inverídico" que embasou a ordem anterior. No texto, Erika criticava um projeto apresentado na Câmara em 2007 por Victório Galli Filho, ex-assessor especial da Presidência no governo de Jair Bolsonaro, e arquivado no ano seguinte. A proposta previa reconhecer Nossa Senhora Aparecida como padroeira dos brasileiros católicos, e não mais do Brasil. A deputada dizia que qualquer movimento para o tema voltar ao debate público, pelas mãos de Flávio Bolsonaro (PL) ou de aliados dele, deveria ser visto com cautela. Segundo o ministro, como o projeto de fato tramitou no Congresso, a postagem se diferencia das demais, que continuam alcançadas pela ordem de remoção. Ele também afirmou que não atingiu a liberdade religiosa ao determinar antes a derrubada de postagens sobre o tema.
A controvérsia começou nas redes sociais, com publicações que associavam Flávio Bolsonaro e a direita a uma suposta iniciativa para tirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. O candidato nega que exista proposta nesse sentido. Na sexta-feira (25), a pedido da campanha dele, Mendonça mandou remover publicações sobre o assunto e autorizou as plataformas a derrubar réplicas do mesmo conteúdo.
No domingo (27), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do humorista Antônio Tabet e derrubou a ordem. Na segunda (28), o ministro Luiz Fux, também do STF, acolheu recurso da defesa de Flávio Bolsonaro e restabeleceu os efeitos das determinações do TSE até que o plenário do Supremo analise o caso, ainda sem data.
Nesta quarta-feira (30), o plenário virtual do TSE, sob a presidência de Kassio Nunes Marques, julga a liminar concedida por Mendonça. A sessão vai das 10h às 23h59.
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