Segunda-feira, 16 de novembro de 2026
Política

Luiz Fux aceita participação do Flamengo em processos do STF sobre as bets

Clube poderá apresentar argumentos em ações que discutem as normas de apostas no Brasil

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Ministro Luiz Fux
Foto: José Cruz/ABr / Wikimedia Commons (CC BY 3.0 br)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu nesta quarta-feira (30) o Clube de Regatas do Flamengo como parte interessada em três ações que discutem a regulamentação das casas de apostas no Brasil. Com a decisão, o clube atuará como "amicus curiae" e poderá apresentar argumentos à Corte.

As ações em questão, sob relatoria de Fux, discutem os impactos do marco regulatório das chamadas bets sobre a proteção dos consumidores, saúde mental e publicidade. O Flamengo defende a concessão de uma liminar para suspender a recém-editada medida provisória do governo federal que proíbe o funcionamento das casas de apostas no país, já que os clubes são patrocinados por essas empresas.

A decisão de Fux, no entanto, não analisou o mérito das ações ou os pedidos de suspensão das regras. O despacho serviu apenas para oficializar a participação do Flamengo nos processos, unindo-se a outras entidades do setor e a clubes como Fluminense, Botafogo e Cruzeiro. A Advocacia-Geral da União solicitou prazo de 72 horas para se manifestar antes de um julgamento sobre o tema.

Com informações de UOL, Estadão, CartaCapital e Poder360.

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