Meta adia regra sobre uso de notícias para IA após decisão da Justiça de SP

A empresa de tecnologia Meta suspendeu nesta sexta-feira (6), por tempo indeterminado, a implementação de quatro revisões em seus termos contratuais comerciais que entrariam em vigor no dia 20 de novembro de 2026. A medida foi formalizada em comunicado após a Justiça do Estado de São Paulo conceder uma decisão liminar contrária às práticas da plataforma digital.

A mudança afeta diretamente o mercado editorial e os produtores de informação jornalística, pois a regra concederia à multinacional autorização irrestrita para capturar dados de páginas associadas a contas corporativas. Esses dados seriam utilizados sem contraprestação financeira para alimentar sistemas de inteligência artificial generativa, como o assistente Meta AI, o que motivou forte resistência de associações do setor de comunicação no Brasil e no exterior.

Em esclarecimento veiculado na Central de Ajuda para Empresas, a companhia informou que foram sobrestados os termos comerciais gerais, as normas para catálogo de produtos, as cláusulas de criação de anúncios com autoatendimento e as diretrizes de IA generativa para criativos publicitários. A Meta ressaltou que manterá as diretrizes atuais vigentes enquanto mantém interlocução com os grupos afetados pela medida.

O processo principal continuará tramitando no Judiciário paulista para avaliação de mérito, enquanto a big tech não detalhou se apresentará recurso contra a ordem que barrou as alterações contratuais.