Meta fiscal de 2027 é inegociável e terá ajuste em receita e despesa, diz ministro

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a meta fiscal prevista para 2027 é inegociável e que o Poder Executivo não pretende enviar mensagem modificativa ao Congresso Nacional para alterar as regras vigentes. A declaração foi dada em entrevista ao jornal O Globo publicada nesta segunda-feira (19).

A postura do ministro busca tranquilizar os agentes do mercado financeiro e assegurar o cumprimento dos compromissos estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Moretti garantiu que as regras do arcabouço fiscal serão preservadas e que o equilíbrio das contas públicas continuará sendo perseguido tanto pelo aumento da arrecadação de receitas quanto pela contenção sistemática de despesas.

O ministro rebateu projeções de analistas econômicos que apontavam risco de desequilíbrio após os anúncios recentes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como o aumento de 15% no Bolsa Família e as novas etapas do Desenrola Brasil com descontos de até 90% em renegociações de dívidas. Moretti argumentou que tais compromissos somam aproximadamente R$ 20 bilhões, o que corresponde a menos de 2% do total da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Caso a arrecadação tributária federal apresente desempenho abaixo das previsões nos próximos trimestres, a equipe econômica prevê contingenciamentos orçamentários pontuais antes do encerramento do exercício legislativo para garantir o resultado projetado.