Moraes proíbe Mauro Cid de viajar a Abu Dhabi para palestrar em congresso militar
Ministro do STF considerou pedido para evento médico incompatível com as regras do cumprimento de pena
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (13) o pedido da defesa do tenente-coronel Mauro Cid para viajar a Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos. O militar solicitava autorização judicial para participar como palestrante do 46º Congresso Mundial de Medicina Militar, previsto para acontecer entre os dias 8 e 14 de novembro deste ano.
A decisão mantém a proibição de saída do Brasil imposta a Mauro Cid, reafirmando que compromissos profissionais ou convites acadêmicos no exterior não autorizam a flexibilização das obrigações da condenação penal. Segundo o ministro relator, a autorização de viagem internacional seria incompatível com as medidas restritivas fixadas pela Justiça, que incluem a retenção e o cancelamento dos passaportes do oficial.
Ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, Mauro Cid firmou acordo de delação premiada e foi condenado a dois anos de prisão em regime inicial aberto pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Diante da negativa de Moraes, o militar continua obrigado a permanecer no país e a cumprir integralmente as determinações estabelecidas pelo tribunal.
Com informações de G1, O Antagonista, Estadão e Gazeta do Povo.
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