Nunes Marques abre prazo para PGR avaliar novo pedido de Bolsonaro contra condenação

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (28) o envio à Procuradoria-Geral da República (PGR) do segundo pedido de revisão criminal protocolado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, abrindo prazo de dez dias para manifestação do órgão.

A decisão movimenta a tentativa dos advogados de anular a pena de 27 anos e três meses de prisão imposta a Bolsonaro por envolvimento em trama golpista. Caso o parecer da procuradoria ou o julgamento acolha os argumentos, a sentença do ex-presidente poderá ser revista ou reavaliada pelo tribunal.

Protocolada em 25 de setembro, a petição da defesa sustenta como fato novo um parecer técnico que apontaria falhas na cadeia de custódia, que é o registro formal de preservação e integridade de evidências, além de restrições na verificação de provas digitais. Em uma primeira tentativa apresentada em maio, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, recomendou a rejeição por avaliar que não havia elementos inéditos. Após o término do prazo de dez dias da PGR, o ministro relator poderá liberar o processo para análise dos demais ministros da corte.