OAB-SP alerta STF que avanço da pejotização pode custar R$ 200 bilhões por ano
Nota técnica entregue a Edson Fachin calcula rombo fiscal caso tribunal autorize contrato PJ para profissionais de alta renda.
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A Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB-SP) entregou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, uma nota técnica alertando que a expansão da pejotização pode acarretar perdas fiscais de R$ 200 bilhões ao ano para os cofres públicos.
A manifestação foca nas consequências de um julgamento da corte sobre a permissão para que trabalhadores hipersuficientes — com remuneração acima do dobro do teto pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — optem por regimes fora da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A cifra estimada quase dobra a projeção apresentada em 2024 e representa uma queda severa na arrecadação tributária e previdenciária, com impacto direto na sustentabilidade de programas sociais destinados à população de menor poder aquisitivo.
Assinado pelos economistas Nelson Marconi e Marco Brancher, da Fundação Getulio Vargas (FGV), o relatório indica que as empresas passarão a ofertar compensações financeiras sustentadas pela economia em tributos sobre a folha. Esse movimento de arbitragem salarial poderia elevar a quantidade de profissionais contratados como pessoa jurídica de 415,8 mil para mais de 1 milhão no país.
O processo aguarda definição de data para inclusão na pauta de votações do plenário do tribunal, onde os magistrados julgarão a validade da flexibilização dos modelos trabalhistas.
Com informações de UOL e Folha.
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