Primeira parcela do 13º salário deve ser paga até 30 de novembro
Benefício contempla trabalhadores com carteira assinada e aposentados; segunda parcela tem prazo antecipado para 18 de dezembro
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Os empregadores de todo o país têm até o dia 30 de novembro de 2026 para realizar o depósito da primeira parcela do 13º salário para funcionários com carteira assinada e demais categorias com direito ao benefício. O abono anual também atende aposentados, pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e beneficiários de auxílios temporários previdenciários.
A data limite legal para o pagamento da segunda parcela é 20 de dezembro. Como o prazo coincide com um domingo em 2026, a legislação trabalhista determina que o crédito seja antecipado pelas empresas para a sexta-feira anterior, dia 18 de dezembro, já que tributos e salários com vencimento em dias não úteis precisam ser quitados no último dia útil antecedente.
O calendário de pagamentos deste ano conta com alterações importantes na mordida tributária. Com a vigência da Lei nº 15.270/2025, foi ampliada a isenção do Imposto de Renda sobre a remuneração para quem ganha até R$ 5.000 mensais, além de prever alíquotas com desconto para faixas salariais que atingem até R$ 7.350, refletindo diretamente nos descontos finais da segunda parcela.
O direito ao 13º contempla trabalhadores urbanos, rurais, domésticos, temporários e aprendizes admitidos sob as normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além de servidores públicos de acordo com seus estatutos. Em contrapartida, estagiários contratados pela Lei nº 11.788/2008, profissionais autônomos e pessoas jurídicas (PJ) não recebem a gratificação por não possuírem vínculo formal de emprego.
Com informações de Poder360 e Google Notícias.
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