ONGs denunciam na ONU propostas do Congresso para reduzir maioridade penal
Entidades alertam para impacto maior em adolescentes negros e violação de acordos internacionais.
O Instituto de Referência Negra Peregum, o Instituto Brasileiro de Direitos Humanos e outras 23 entidades brasileiras e internacionais denunciaram propostas de redução da maioridade penal no Brasil à Organização das Nações Unidas (ONU). A manifestação ocorreu em Genebra, na Suíça, durante a 63ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos, que se encerra nesta quarta-feira (7).
A articulação tenta frear projetos em trâmite no Congresso Nacional que buscam reduzir de 18 para 16 anos a idade de responsabilização criminal. Para as organizações, a mudança viola compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e agrava as desigualdades raciais do sistema de justiça, expondo de forma desproporcional os adolescentes negros.
As denúncias se apoiam em dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania de 2026, que apontam que cerca de 74% dos jovens no sistema socioeducativo são pretos ou pardos. O Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança já recomendou o arquivamento dessas iniciativas brasileiras em manifestações anteriores, nos anos de 2015 e 2025.
Com informações de UOL e Folha.
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