Oposição tenta incluir redução da maioridade penal na PEC da Segurança
Manobra de aliados de Flávio Bolsonaro visa responder ao avanço de pacote com fim do 6x1 e benefícios ao MEI articulado por Lula
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A oposição no Congresso Nacional protocolou nesta quarta-feira (14) uma emenda para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos dentro da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, em reação direta ao avanço da agenda governista a poucos dias do segundo turno eleitoral.
A disputa tem reflexo no debate nacional sobre criminalidade e emprego: a articulação foi arquitetada para contrastar com medidas de forte repercussão econômica defendidas pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva, entre elas o projeto que encerra a escala de trabalho 6x1 e propostas que ampliam benefícios fiscais para o Microempreendedor Individual (MEI).
A iniciativa foi encabeçada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL), mirando bandeiras que mobilizam eleitores preocupados com segurança urbana. Em resposta à movimentação governista capitaneada junto às cúpulas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a oposição usou a pauta penal para tentar impor derrotas aos aliados do Planalto.
Diante do impasse regimental em torno da redução da idade penal, os líderes governistas decidiram adiar a votação em plenário da PEC da Segurança Pública, priorizando a consolidação dos textos sobre trabalho e microempreendedores antes de retomar as negociações.
Com informações de UOL e Folha.
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