Parlamento da Hungria retira trechos anti-LGBTQ+ de lei de 2021
Deputados aprovaram alteração por 139 a 51 na primeira grande reversão de regras do governo de Viktor Orbán
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O Parlamento da Hungria aprovou nesta terça-feira (13) a retirada de dispositivos que discriminavam a comunidade LGBTQ+ da chamada lei de proteção à infância, em vigor desde 2021 sob o comando do ex-primeiro-ministro Viktor Orbán.
A votação assinala a primeira reversão de impacto nas restrições conservadoras da legislação húngara desde que o primeiro-ministro pró-União Europeia Peter Magyar assumiu o governo, em maio deste ano.
O texto foi aprovado por 139 votos a favor e 51 contrários. A legislação aprovada em 2021 proibia a veiculação, representação e promoção de conteúdos sobre diversidade sexual e de gênero para o público menor de 18 anos, gerando disputas jurídicas com órgãos internacionais.
Com a alteração do texto legal, o Parlamento busca restabelecer o diálogo com a União Europeia (UE), que vinha retendo verbas orçamentárias destinadas a Budapeste em decorrência de normas avaliadas como violadoras de direitos fundamentais.
Com informações de France 24, Euronews, Deutsche Welle e Reddit.
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