PGR mantém pedido ao STF por R$ 324 milhões extras para bancar penduricalhos

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que manterá o pedido de abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 324 milhões para custear despesas do Ministério Público da União (MPU). A verba adicional é destinada ao pagamento de auxílios e verbas indenizatórias a membros da instituição, conhecidos como penduricalhos, após julgamento da Corte que fixou novos parâmetros de cálculo para a categoria.

A decisão da PGR de insistir na liberação de recursos extras ocorre após o Conselho da Justiça Federal (CJF) ter desistido de um pedido análogo de R$ 208,9 milhões, afirmando que ajustes e receitas próprias cobriram a demanda financeira. Para as contas públicas, a criação de créditos suplementares extraordinários representa pressão adicional sobre o orçamento federal, destinando recursos públicos a gratificações da cúpula de carreiras jurídicas.

A manifestação de Gonet foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, um dos relatores do tema no tribunal. A PGR declarou concordar com a manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) para que o Supremo defina as diretrizes de execução orçamentária do caso, sustentando que o MPU já atingiu o teto limite fixado para suas despesas primárias no exercício de 2026.