Dias Toffoli vota no STF para preservar mensagens apreendidas na Operação Spoofing

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (13) pela preservação definitiva de todas as provas e mensagens apreendidas pela Polícia Federal na Operação Spoofing. A investigação, iniciada em julho de 2019, desarticulou um grupo de invasores digitais que interceptou comunicações de procuradores e juízes da Operação Lava Jato.

A manifestação de Toffoli ocorre no plenário virtual da Corte e estabelece que o material não deve ser destruído, pois pode ser utilizado como elemento de defesa por réus e pessoas investigadas na Lava Jato. O magistrado ressaltou que a jurisprudência do tribunal veda o uso de elementos ilícitos para incriminar agentes públicos, mas autoriza a aplicação em benefício de acusados, prerrogativa conhecida no Direito como princípio "pro reo".

De acordo com o voto do relator, eliminar os registros violaria o direito constitucional à ampla defesa, retirando dos acusados a oportunidade de apontar eventuais irregularidades na condução dos processos criminais. As mensagens incluem diálogos atribuídos ao então juiz federal Sergio Moro e a integrantes da força-tarefa de Curitiba, como Deltan Dallagnol.

Com o voto do relator registrado no sistema eletrônico, os demais ministros do STF têm prazo aberto até o dia 23 de novembro para registrar seus posicionamentos. O resultado definirá o destino dos arquivos digitais sob custódia do Judiciário.