PGR rejeita pedido de Moraes para investigar Mendonça por abuso de autoridade
Procurador-geral Paulo Gonet apontou falta de provas em relatórios da PF e enviou parecer sigiloso a Edson Fachin no STF
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contra a abertura de investigação por abuso de autoridade contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, em parecer sigiloso remetido à presidência da Corte nesta segunda-feira (19).
O parecer assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, enfraquece a representação protocolada pelo ministro Alexandre de Moraes e arrefece o conflito institucional aberto entre os integrantes da mais alta cúpula do Poder Judiciário em torno da condução de apurações ligadas ao Banco Master.
No documento enviado ao presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, a PGR destacou que relatórios informativos produzidos por agentes da Polícia Federal não possuem validade de prova processual nem evidenciam desvio intencional de conduta. Gonet pontuou que as próprias peças policiais continham avisos formais de que os dados levantados tratavam de avaliações hipotéticas e não serviam como instrumento de acusação.
A decisão final sobre o arquivamento definitivo da representação ou o envio da matéria para análise dependerá de deliberação do plenário do STF, instância que reúne os onze magistrados e possui atribuição exclusiva para admitir apurações penais contra seus pares.
Com informações de G1, Google Notícias, O Antagonista, InfoMoney e Veja.
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