Zanin pede pareceres da PGR e da AGU sobre disputa por segundo turno no Rio

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (19) a manifestação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a ação que contesta o encerramento da eleição para governador do Rio de Janeiro em primeiro turno.

O relator fixou prazo de cinco dias para o envio das informações e não concedeu a liminar — decisão judicial provisória de urgência — solicitada pelo Partido Social Democrático (PSD). Com o calendário apertado para o segundo turno marcado nacionalmente para 25 de outubro, a manifestação dos órgãos balizará a decisão de Zanin sobre suspender ou não a proclamação do resultado fluminense ou até agendar uma nova data de votação no estado.

A controvérsia jurídica teve início quando a Justiça Eleitoral declarou a vitória de Douglas Ruas (PL) no primeiro turno. Ao desconsiderar os 274.411 votos atribuídos a Anthony Garotinho (Republicanos), considerado inelegível pela corte por 5 votos a 2, o índice de Ruas subiu de 49,27% para 50,88% dos votos válidos, superando a metade exigida para evitar nova ida às urnas. O PSD, partido da coligação do ex-prefeito Eduardo Paes — que já havia tido um pedido liminar negado pelo ministro em 8 de outubro —, argumenta que os votos de candidatos impugnados não poderiam ser automaticamente descartados da base de cálculo sem a realização de uma nova etapa eleitoral.

Após o recebimento das justificativas técnicas do TSE e dos pareceres da AGU e da PGR, o ministro Cristiano Zanin analisará o pedido cautelar e levará o tema para deliberação do plenário da Suprema Corte.