Prefeitura de São Paulo e casas de repouso travam disputa judicial pelo uso de imóveis
Município cassa alvarás de funcionamento por descumprimento do zoneamento em bairros residenciais
Um embate jurídico se espalha em São Paulo devido ao fechamento de clínicas e casas de repouso voltadas para idosos situadas em áreas estritamente residenciais. A gestão do prefeito Ricardo Nunes tem anulado alvarás, justificando que as entidades agem de forma incompatível com o zoneamento local.
A prefeitura argumenta que as operações particulares se configuram como negócios comerciais, ferindo as regras que barram tal atividade em locais exclusivos para habitação. Segundo o executivo, o licenciamento só seria válido caso os lares de permanência mantivessem convênio com o poder público, voltado à assistência gratuita.
As casas de repouso, por sua vez, obtiveram liminares judiciais argumentando que prestam moradia coletiva para os residentes, defendendo a legitimidade do serviço nos endereços. Enquanto as denúncias de associações de bairros alavancaram a fiscalização, os proprietários das entidades apontam prejuízos estruturais e falta de alternativas viáveis para abrigar a população atendida.
Com informações de UOL e Folha.
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