Prefeitura de SP desocupa 85 famílias no Jardim Apurá para erguer moradias populares
Ação atinge moradores com direito de permanência reconhecido pela Justiça em área de mananciais
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A Prefeitura de São Paulo deu início nesta semana à desocupação das casas de 85 famílias na comunidade do Jardim Apurá, às margens da represa Billings, na zona sul da capital paulista.
A medida retira moradores que ocupam a área há mais de três décadas e reabre a disputa sobre a permanência de famílias de baixa renda em regiões ambientalmente sensíveis. Enquanto o município planeja construir um conjunto habitacional no terreno, os moradores temem perder o vínculo com a vizinhança e aguardam garantias de reassentamento definitivo.
Segundo a Secretaria Executiva do Programa Mananciais, as remoções foram fundamentadas em laudos técnicos da Defesa Civil e do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), que classificaram o local com risco geológico entre médio e muito alto. Em 2017, no entanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reconheceu o direito coletivo dos habitantes à concessão de moradia em decisão transitada em julgado. Por meio desse processo, cerca de 425 famílias já haviam sido transferidas para o Residencial Espanha.
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo e as lideranças comunitárias do bairro acompanham a execução da ordem para garantir atendimento habitacional integral às famílias restantes antes da demolição das estruturas.
Com informações de UOL e Folha.
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