Prefeitura de SP pune empresas por desvio de moradias populares em bairros nobres

A Prefeitura de São Paulo publicou 21 sanções administrativas na quarta-feira (28 de outubro) contra incorporadoras imobiliárias que deixaram de comprovar a destinação regular de 700 apartamentos voltados à habitação popular na capital paulista.

A medida é fundamental para coibir fraudes em programas de habitação de interesse social, nos quais construtoras recebem incentivos urbanísticos e fiscais públicos com o compromisso de entregar imóveis a famílias com faixas de renda familiar reduzidas.

As novas autuações concentram-se em empreendimentos erguidos em bairros de alta renda como Pinheiros, Barra Funda e Consolação, além de regiões periféricas como Tucuruvi, Pirituba e Vila Matilde. As suspeitas envolvem unidades das categorias de Habitação de Interesse Social (HIS), voltadas a famílias com ganhos de até seis salários mínimos, e de Habitação de Mercado Popular (HMP), para teto de dez salários mínimos. Desde 2025, as fiscalizações do município já flagraram irregularidades em 2.086 apartamentos de 94 empreendimentos, gerando R$ 78 milhões em autuações.

As empresas notificadas no Diário Oficial, incluindo One Innovation, Diálogo Engenharia e Magik JC, afirmaram ter cumprido as normas vigentes, enquanto a Netcorp não se manifestou. As companhias têm prazo regulamentar de 15 dias para apresentar recursos e documentos de defesa à administração municipal.