Procon paulistano mantém multa de R$ 11,4 milhões à Enel por apagões em 2025
Penalidade aplicada pela Prefeitura de São Paulo cita desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor e falhas na religação
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A Prefeitura de São Paulo manteve a aplicação de uma multa de R$ 11.428.615,57 à concessionária Enel Distribuição São Paulo em razão de interrupções no fornecimento de energia elétrica registradas entre setembro e dezembro de 2025. O despacho formal foi publicado no Diário Oficial da capital nesta quarta-feira, 21 de outubro.
A punição foi fundamentada pelo Procon Paulistano com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que exige das empresas concessionárias a entrega regular e eficiente de serviços públicos essenciais. De acordo com a fiscalização do órgão municipal, a distribuidora incorreu em demora excessiva para religar a rede, apresentou problemas graves no atendimento telefônico e deixou de prestar informações claras aos consumidores impactados.
O episódio de maior proporção aconteceu em dezembro de 2025, quando fortes ventos deixaram mais de 4 milhões de unidades consumidoras desabastecidas na capital paulista. Em comunicado, a Enel afirmou que discorda da penalidade e sustentou que sua mobilização foi compatível com o impacto de fenômenos climáticos severos, acrescentando que reestabeleceu o serviço para 80% dos clientes atingidos em até 24 horas.
Como o recurso na esfera administrativa municipal foi indeferido, a concessionária de energia elétrica ainda poderá recorrer ao Poder Judiciário para tentar anular ou reduzir o valor da sanção financeira.
Com informações de G1, UOL e Terra.
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