Procurador-Geral de Portugal propõe revisão da lei de manifestações de 1974

O Procurador-Geral da República de Portugal enviou à Assembleia da República uma recomendação formal para que os deputados revisem o diploma legal de 1974 que regulamenta o direito de manifestação em todo o território português.

A iniciativa recoloca no centro do debate os limites entre a garantia fundamental de reunião pacífica dos cidadãos e os poderes conferidos às forças de segurança para intervir e dissolver atos públicos nas cidades.

O desafio endereçado pelo chefe do Ministério Público ao parlamento ocorreu após uma sequência de operações policiais que geraram contestações e queixas de desproporcionalidade durante manifestações realizadas recentemente em Lisboa e no Porto. Partidos políticos como o Chega, o Partido Socialista (PS) e o Partido Social Democrata (PSD) divergiram publicamente sobre o tema: enquanto parlamentares admitem consultar constitucionalistas para sanar lacunas da lei cinquentenária, outros sustentam que a conduta dos agentes no local das ocorrências é o ponto decisivo a ser apurado.

Os deputados portugueses devem avaliar nas próximas sessões plenárias a abertura formal de uma comissão técnica para analisar se modernizam a legislação herdada do período pós-Revolução dos Cravos.