Provedora de Justiça de Portugal cobra explicações da polícia sobre violência em protestos

A provedora de Justiça de Portugal, Luísa Neto, solicitou com caráter de urgência à Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP) informações e documentos sobre as operações policiais realizadas na madrugada de domingo (25) em Lisboa e no Porto. As ações da polícia ocorreram por volta das 2h contra manifestantes que haviam acampado na Praça D. Pedro IV, no centro da capital portuguesa, e na Praça D. João I, na cidade do Porto, em protestos pelo direito à habitação.

A abertura do procedimento de fiscalização ocorre em meio a críticas de juristas e organizações da sociedade civil contra o uso desproporcional da força policial. O constitucionalista Jorge Reis Novais afirmou à agência de notícias Lusa que o direito constitucional de manifestação, assegurado pelo artigo 45.º da Constituição portuguesa, foi violado de maneira ostensiva pelas autoridades policiais durante o fim de semana.

Este é o segundo pedido formal de esclarecimentos encaminhado pelo órgão de ouvidoria aos comandos da corporação em menos de duas semanas. Em 16 de outubro, a Provedoria já havia cobrado explicações da força de segurança pública sobre outra intervenção violenta contra manifestantes acampados pelo mesmo motivo na Praça D. João I, no Porto, ocorrida em 15 de outubro.

A Polícia de Segurança Pública tem um prazo legal de dez dias para responder formalmente às perguntas da provedora e encaminhar relatórios de serviço e ordens de operação, após o que a instituição poderá emitir recomendações ao Ministério da Administração Interna e ao governo de Portugal.