OAB anula suspensão profissional da advogada Deolane Bezerra em São Paulo
Decisão unânime apontou falhas no processo e devolveu os autos para nova análise
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A Câmara recursal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anulou, por unanimidade, a suspensão do exercício profissional da advogada e influenciadora Deolane Bezerra no estado de São Paulo, nesta segunda-feira (26).
A medida revoga o impedimento imediato de 90 dias que havia sido aplicado ao registro profissional da defensora. A decisão foi tomada após o colegiado identificar irregularidades no procedimento anterior, que não garantiu o direito de defesa.
Deolane Bezerra cumpre prisão preventiva — ordem de detenção aplicada durante as investigações para evitar riscos ao processo — no Pavilhão Especial da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior de São Paulo. Há divergência entre os registros da data em que a prisão ocorreu: o portal G1 informa que ela foi presa em 22 de maio, enquanto o UOL aponta o dia 21 de maio. A advogada é investigada por suspeita de lavagem de dinheiro para o Primeiro Comando da Capital (PCC), associação ao tráfico de drogas e integração à facção criminosa, após repasses de uma transportadora. A defesa de Deolane afirmou que a suspensão inicial na OAB ocorreu de forma arbitrária, sem o devido respeito ao contraditório.
Com a anulação de todos os atos praticados anteriormente, o processo foi devolvido ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB de São Paulo, onde terá tramitação regular e passará por uma nova rodada de julgamento.
Com informações de G1, Google Notícias e UOL.
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