CNJ aprova perda de cargo de cinco magistrados da Bahia alvos da Operação Faroeste
Decisão unânime atinge desembargadores e juízes investigados por esquema de venda de decisões em disputas de terras
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (27), aplicar a pena de perda do cargo a três desembargadores e dois juízes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), investigados na Operação Faroeste.
A penalidade é a mais dura prevista contra integrantes vitalícios do Judiciário e busca punir desvios éticos graves ligados à venda de sentenças e fraudes na posse de terras no estado.
As investigações começaram em 2019 pela Polícia Federal (PF) para desmontar um esquema de corrupção que garantia decisões judiciais favoráveis a grileiros no oeste baiano. A decisão do órgão atinge os desembargadores José Olegário Monção Caldas, Maria da Graça Osório Pimentel e Maria do Socorro Barreto Santiago, além dos juízes Sérgio Humberto de Quadros Sampaio e Marivalda Almeida Moutinho.
Pelas regras legais, a perda definitiva da função não ocorre de imediato: a Advocacia-Geral da União (AGU) terá até 30 dias para ajuizar uma ação civil no Supremo Tribunal Federal (STF), tribunal responsável por confirmar a demissão. Enquanto aguardam a decisão judicial final, os magistrados continuam afastados de suas funções e recebem proventos proporcionais ao tempo de contribuição. A defesa dos acusados não foi localizada pelos veículos de imprensa.
Com informações de G1 e JOTA.
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