Projeto de Damares prevê até quatro anos de prisão por benefícios em ano eleitoral
Proposta no Senado altera o Código Eleitoral para punir governantes que concederem subsídios antes da votação
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A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) protocolou no Senado Federal um projeto de lei para proibir governantes de concederem benefícios econômicos, fiscais e sociais durante o ano de eleições, sob pena de até quatro anos de prisão para os gestores que descumprirem a regra.
A medida altera o Código Eleitoral e busca impedir a criação de novos programas de transferência de renda, a distribuição de subsídios, a anistia de dívidas e a antecipação de auxílios às vésperas da votação. Pelo texto, a punição se aplica a prefeitos, governadores e ao presidente da República, independentemente de estarem concorrendo à reeleição.
A iniciativa surge como reação da oposição a medidas adotadas pelo Governo Federal no período eleitoral, como a antecipação de pagamentos do Bolsa Família e a renegociação facilitada de dívidas. O projeto aguarda despacho para as comissões temáticas do Senado Federal antes de ser apreciado pelo plenário.
Com informações de Estadão, Google Notícias e Veja.
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