Promessa de Flávio Bolsonaro de liberar fracking enfrenta julgamento no STJ

A proposta do senador Flávio Bolsonaro (PL) de incentivar a extração de gás natural por meio de fraturamento hidráulico, técnica conhecida como fracking, depende de um julgamento com desfecho pendente no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A diretriz consta no plano de governo oficial registrado pelo candidato no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e integra o chamado Programa Nacional de Segurança Energética, voltado ao refino e escoamento de combustíveis. A exploração divide opiniões científicas e econômicas, já que o processo demanda perfurações profundas em rochas de xisto com injeção de produtos químicos, gerando preocupações sobre riscos de contaminação de aquíferos e danos ambientais severos.

No âmbito judicial, a liberação da prática no país foi pautada pelo ministro relator Afrânio Vilela, que pontuou o conflito entre o elevado potencial econômico do setor e os riscos socioambientais decorrentes da técnica. A análise da matéria, inicialmente prevista para a primeira quinzena de outubro de 2026, acabou retirada da pauta do tribunal para evitar interferência no período de campanha eleitoral.

A expectativa na corte superior é que o julgamento sobre a legalidade ambiental da exploração de gás não convencional seja retomado pelos magistrados a partir da segunda semana de novembro.