Propostas de Lula e Flávio Bolsonaro para a maioridade penal expõem visões opostas

As campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do senador Flávio Bolsonaro apresentaram diretrizes distintas para a redução da maioridade penal nesta reta final da eleição presidencial de 2026.

A mudança na idade mínima em que uma pessoa responde como adulta perante a Justiça pode alterar o destino de milhares de jovens que cometem atos infracionais, além de impactar a superlotação do sistema carcerário brasileiro.

Atualmente, a legislação considera inimputáveis os menores de 18 anos, que são julgados pelas varas da Infância e da Juventude e cumprem internações socioeducativas de no máximo três anos. Adultos, por sua vez, respondem pelo Código Penal e podem pegar até 40 anos de prisão.

A proposta defendida por Lula limita a redução para 16 anos apenas a crimes de extrema gravidade cometidos com violência ou morte, deixando de fora o tráfico de entorpecentes, que responde por cerca de 50% das internações juvenis atuais. Em contrapartida, a proposta encampada por Flávio Bolsonaro e pelo Partido Liberal (PL) reduz a maioridade geral para 16 anos e estabelece que adolescentes a partir de 14 anos sejam punidos como adultos em casos de homicídio, roubo armado e tráfico, alcançando também infrações cometidas em redes sociais. A votação do tema depende de aprovação pelo Congresso Nacional.