Prorrogação de votação por Zanin contrasta com recusa de Moraes em 2022

A decisão liminar do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que prorrogou o horário de votação do segundo turno de 2026 até as 19h em todo o Brasil, contrasta com o precedente estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes na eleição presidencial de 2022.

A divergência de conduta entre os magistrados em situações de denúncias no transporte de eleitores reabriu o debate sobre a competência das cortes e a previsibilidade das normas que regem o encerramento do pleito no país.

Em outubro de 2022, quando presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Moraes negou pedido formulado pela campanha petista para adiar o término da votação em razão de operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Na ocasião, o ministro sustentou que os atrasos pontuais não impediram nenhum cidadão de votar e encerrou as atividades pontualmente às 17h.

Desta vez, Zanin acolheu representações das campanhas sobre supostas irregularidades em linhas de ônibus e ampliou o funcionamento das seções eleitorais, ato visto por juristas como uma ingerência sobre as funções privativas da Justiça Eleitoral. Diante da repercussão, Zanin divulgou nota oficial esclarecendo que a extensão valia unicamente para urnas ainda abertas, cabendo ao plenário do STF avaliar o mérito do despacho posteriormente.