Quarta-feira, 18 de novembro de 2026
Economia

Randolfe apresenta projeto para criar tributo de 3% sobre receitas de big techs

Proposta do líder governamental prevê contribuição de grandes companhias digitais para financiar programas federais de renda básica

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Plenário Ulysses Guimarães
Foto: Boaventuravinicius / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), protocolou nesta terça-feira (17) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 308 de 2026, que institui uma alíquota de 3% sobre a receita bruta auferida por grandes multinacionais de tecnologia no Brasil. A proposição cria a chamada Contribuição Social sobre Serviços Digitais (CSSD), cuja arrecadação será canalizada para o custeio de programas sociais de transferência e complementação de renda básica mantidos pela União durante um período de cinco anos.

A iniciativa tem impacto direto sobre o modelo de negócios de gigantes do setor de internet e busca abrir novas fontes de receita pública em meio ao esforço do Poder Executivo para reequilibrar o orçamento federal. Caso aprovado, o novo tributo recairá sobre serviços massivos como motores de busca na internet, redes sociais, plataformas de streaming, veiculação de anúncios publicitários e o processamento de dados por sistemas de inteligência artificial generativa.

Para ser enquadrada na cobrança, a corporação nacional ou estrangeira precisará registrar faturamento bruto global superior a R$ 3 bilhões e receitas anuais no Brasil acima de R$ 30 milhões com as atividades especificadas na proposta. O texto isenta expressamente da incidência tributária as transações de comércio eletrônico direto — onde a própria empresa vende seus produtos ou serviços em plataforma própria —, além de serviços financeiros, intermediadoras de pagamento e ambientes de negociação de ativos mobiliários.

O cálculo da contribuição levará em conta critérios técnicos de localização dos usuários e dos dispositivos onde os conteúdos e publicidades forem consumidos em território nacional. O projeto inicia agora sua tramitação regimental nas comissões temáticas do Legislativo, onde precisará do voto favorável da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional para se tornar lei.

Com informações de Folha, O Antagonista e Poder360.

Texto produzido com auxílio de inteligência artificial a partir dos veículos citados, com revisão automatizada. Saiba como trabalhamos · Viu um erro? Avise

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